Artigo em Destaque · Caderno de Direito Digital
Sua cara virou insumo. A conta ainda é sua.
O chamado marco legal da inteligência artificial ainda é projeto. Enquanto a Câmara não vota, o rosto já circula como insumo — e a conta do deepfake chega primeiro a quem não o encomendou.
Sua cara virou insumo. A conta ainda é sua.
Consentiu? A caixinha miúda no rodapé do termo de uso finge que sim. Como o Código Civil e o STF tratam deepfakes, uso comercial da imagem e responsabilidade de plataformas.
A Cura por Ofício do INSS: O Pente-Fino nas Aposentadorias por Incapacidade
Como uma auditoria de robôs e uma perícia de 3 minutos transformam sequelas graves em “aptidão” — e como o segurado deve se blindar antes da notificação.
Relevância no STJ: quando o recurso deixa de ser massa e volta a ser cuidado
A Lei 15.484/2026 e o fim do recurso especial em série. Por que a porta de Brasília se fechou para petições de volume e como o novo filtro exige advocacia artesanal e estratégica.
A Ilusão do CNPJ Próprio: Pejotização e Dignidade no Trabalho
O Tema 1.389 do STF e a fronteira entre autonomia e precarização. Por que abrir uma firma não apaga a subordinação real e como a prova digital reconstitui o vínculo.
Por que o processo empaca no primeiro contato? O checklist de triagem que poupa 6 meses no PJe
Da foto cortada no WhatsApp à procuração sem poder específico: como os nós invisíveis da secretaria atrasam liminares — e o checklist que resolve antes do protocolo.
A voz roubada, o algoritmo absolvido: Súmula 403 do STJ contra deepfakes
Quando a vítima ouve a própria voz pedindo dinheiro que nunca pediu, o mercado chama isso de “conteúdo gerado por usuário”. Como a Súmula 403/STJ impõe o dano in re ipsa contra as Big Techs.
O Vício de Consentimento nos Termos de Uso de Inteligência Artificial
A caixinha miúda de US$ 100 de indenização máxima. Por que o consentimento por rolagem forçada não sobrevive ao Código de Defesa do Consumidor nem ao Código Civil.
Quem Corre para o App do INSS Pode Chegar Mais Pobre no Fim da Vida
O aplicativo dá o aceite que parece vitória, mas esconde um rombo de R$ 300 mil na vida. Como o cálculo de regras de transição da EC 103/2019 transforma paciência em renda.
O BPC Não Vem no Automático: O Indeferimento do App Não É a Última Palavra
A régua fria de 1/4 do salário mínimo que o INSS aplica no piloto automático contra a jurisprudência humanizada do STJ e da TNU na dedução de remédios e fraldas.
A Urgência Não Espera o Trânsito em Julgado: Liminares Contra Planos de Saúde
Quem define a terapia é o médico assistente, não o auditor do plano. Como tutelas de urgência de 24h a 48h pelo Art. 300 do CPC garantem cirurgias e remédios vitais.
O Prazo Esquecido de 60 Dias no Inventário e a Blindagem do Diálogo Familiar
A multa pesada do ITCMD que pode ser evitada e a importância do acolhimento na partilha. Como a via extrajudicial em cartório preserva os laços e a memória.
Teletrabalho, Controle Invisível e o Direito à Desconexão
Mensagem no WhatsApp corporativo às 22h não é dedicação; é extensão de jornada que adoece. Como o TST trata o sobreaviso digital e o passivo corporativo de burnout.
Pejotização e o Tema 1.389 do STF: Nem Pânico, Nem Cinismo
A decisão do Supremo Tribunal Federal exige verdade dos fatos. O que realmente foi validado e como estruturar contratos com autonomia real e segurança jurídica.
O Golpe do Falso Advogado no WhatsApp: Como a Engenharia Social Usa o PJe
Criminosos que copiam a foto dos advogados e exigem Pix para liberar alvarás. O checklist de 4 passos para reconhecer a fraude antes de qualquer transferência.
A Checklist Invisível do Cliente: Documentos que Poupam Meses no Judiciário
Da certidão ilegível ao comprovante cortado. Os 5 documentos de ouro organizados na largada que dispensam emendas à petição inicial e aceleram decisões.