á um instante em que o mundo da família se estreita até o tamanho de um corredor de hospital. O médico já falou. O diagnóstico já está no prontuário. O tratamento já foi prescrito. E, no meio da expectativa e do medo, chega o “não” do plano: cobertura negada, procedimento “não previsto”, medicamento “off-label”, terapia “sem indicação contratual”. Não é só um e-mail frio. É a sensação de que alguém, longe daquele leito, decidiu que a urgência pode esperar. Não pode. E o Direito existe justamente para dizer isso com a força de uma liminar.
1. Quem prescreve é o médico assistente, não o auditor de planilhas
A escolha terapêutica cabe a quem examina, acompanha e responde pelo paciente — o médico assistente —, e não a quem confere tabelas, manuais de cobertura ou critérios administrativos de custo. O Superior Tribunal de Justiça consolidou essa orientação em súmulas e reiterada jurisprudência: a negativa fundada em mera ausência de previsão no rol da ANS, ou em discordância administrativa com a indicação clínica, não se sustenta quando há relatório fundamentado apontando a necessidade do tratamento.
A Súmula 302 do STJ é clara quanto à abusividade de cláusulas que limitam o tempo de internação. A Súmula 469 reforça a incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações com planos de saúde. E a jurisprudência do Tribunal tem repetido, com firmeza, que o plano não pode se sobrepor à prescrição médica sob o pretexto de “auditoria” ou “protocolo interno”, sobretudo quando a demora coloca em risco a saúde ou a vida. Contrato de saúde não é carta branca para recusar o que a ciência médica indica; é instrumento de proteção. Quando deixa de sê-lo, o Judiciário restaura o equilíbrio.
2. O Art. 300 do CPC e a liminar em 24 a 48 horas: terapias TEA, cirurgias e remédios de alto custo
O artigo 300 do Código de Processo Civil exige probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Em direito à saúde, esses requisitos se encontram com frequência dolorosa: o laudo médico demonstra a necessidade; a negativa do plano demonstra o risco. Daí a tutela de urgência — liminar — que, bem instruída, pode ser deferida em 24 a 48 horas, obrigando o plano a autorizar e custear o que a clínica já apontou como indispensável.
Isso vale para terapias multidisciplinares em TEA, quando cada mês sem intervenção é desenvolvimento perdido; para cirurgias cuja postergação agrava o quadro ou inviabiliza a recuperação; para medicamentos de alto custo, oncológicos ou de doenças raras, cuja interrupção ou atraso não é “mera inadimplência contratual”, mas ameaça concreta à integridade física. A petição bem feita junta relatório, exames, negativa formal e o pedido preciso: autorização imediata, sob pena de multa diária. Não se pede o trânsito em julgado. Pede-se o tempo que ainda resta.
Conclusão: a vida não admite recurso com efeito suspensivo
Tutela provisória não é atalho processual. É o reconhecimento de que a dignidade da pessoa humana não cabe no calendário recursal. Enquanto o plano discute cláusulas, a família conta horas. Enquanto se aguarda o mérito, a doença avança. Por isso a liminar existe: para que o “não” abusivo não tenha a última palavra antes que a Justiça diga o “sim” que a medicina já disse.
A Monteiro & Quintão Advocacia atua para que esse “sim” chegue a tempo — com técnica, com empatia e com a firmeza de quem sabe que, no direito à saúde, a urgência não espera o trânsito em julgado.