Última atualização: 9 de julho de 2026.
1. Responsável e alcance
A Monteiro & Quintão Advocacia é responsável pelo tratamento descrito nesta política no contexto deste site e dos contatos que você inicia diretamente com o escritório.
Esta política não substitui avisos específicos que possam ser apresentados durante um atendimento, a contratação de serviços jurídicos ou a utilização de um canal seguro para documentos. Os sites e aplicativos de terceiros possuem regras próprias de privacidade.
2. Quais dados podem ser tratados
Durante a navegação
O site é estático e, na configuração atual, não possui formulário de contato, área de cadastro ou ferramenta própria de análise de audiência. Ainda assim, a infraestrutura necessária para entregar e proteger a página pode registrar dados técnicos, como:
- endereço IP e localização aproximada derivada dele;
- data e horário de acesso;
- páginas, arquivos ou endereços solicitados;
- tipo de navegador, dispositivo, sistema operacional e identificadores técnicos semelhantes;
- registros de erro, segurança, desempenho e prevenção a abuso.
Quando você entra em contato
Ao usar e-mail, WhatsApp ou outro canal indicado no site, podemos receber os dados que você decidir fornecer, como nome, telefone, endereço eletrônico, assunto da consulta e informações necessárias para compreender a demanda, verificar eventual conflito de interesses e responder ao contato.
Dados pessoais sensíveis e documentos
Uma demanda jurídica pode envolver dados de saúde, biométricos, previdenciários, financeiros ou outros dados protegidos, além de documentos judiciais e administrativos. Esses dados só devem ser enviados após orientação e serão tratados na medida necessária à avaliação, à contratação ou à condução do trabalho jurídico.
3. Finalidades e bases legais
Os dados podem ser tratados, conforme o caso, para:
- entregar o conteúdo do site, manter sua disponibilidade e proteger a infraestrutura;
- identificar falhas, prevenir fraudes, acessos indevidos e outros incidentes;
- responder a um contato e realizar procedimentos preliminares solicitados por você;
- verificar impedimentos ou conflitos antes de aceitar uma atuação;
- prestar serviços jurídicos, cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- manter registros necessários à defesa do escritório e de seus clientes.
As bases legais aplicáveis podem incluir a execução de procedimentos preliminares ou de contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, o legítimo interesse compatível com seus direitos e, quando efetivamente necessário, o consentimento. Para dados pessoais sensíveis, serão observadas as hipóteses específicas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
5. Serviços e links externos
O site utiliza ou oferece acesso aos seguintes serviços:
- Zo Computer e Cloudflare: infraestrutura de publicação, entrega, desempenho e segurança. Esses fornecedores podem manter registros técnicos de acesso.
- Google Fonts: carregamento das fontes tipográficas. A solicitação aos servidores do Google pode transmitir endereço IP e informações técnicas do navegador.
- WhatsApp: canal externo para contato. Ao clicar no link, você passa a utilizar os serviços e as regras de privacidade da Meta/WhatsApp.
- Google Maps: link externo para localização do escritório. O acesso é regido pelas condições e políticas do Google.
O escritório não controla as práticas independentes desses serviços. Antes de utilizá-los, você pode consultar as respectivas políticas de privacidade e ajustar as preferências disponíveis em cada plataforma.
6. Compartilhamento e transferências internacionais
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento pode ocorrer apenas quando necessário, por exemplo, com fornecedores de hospedagem, segurança e comunicação; profissionais que participem legitimamente do atendimento; autoridades, tribunais e órgãos públicos; ou terceiros autorizados por você ou exigidos por lei.
Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, o tratamento deverá observar os mecanismos e salvaguardas aplicáveis previstos na LGPD, conforme a natureza do serviço e a responsabilidade de cada parte.
7. Por quanto tempo conservamos os dados
Os dados são mantidos somente pelo tempo necessário às finalidades informadas, à segurança do site, à avaliação do contato, à prestação do serviço jurídico e ao cumprimento de deveres legais, éticos, regulatórios ou de preservação de direitos.
Os prazos podem variar conforme o tipo de informação, a existência de relação profissional e os prazos legais aplicáveis. Quando a manutenção deixar de ser necessária, os dados serão eliminados ou anonimizados, sempre que isso for tecnicamente possível e não houver fundamento legítimo para conservá-los. Registros técnicos mantidos por fornecedores seguem também os ciclos de retenção e segurança dessas plataformas.
8. Segurança e sigilo profissional
Adotamos medidas razoáveis para reduzir riscos de acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada. Nenhuma transmissão ou armazenamento digital, contudo, é absolutamente imune a incidentes.
Informações recebidas no exercício da advocacia também são protegidas pelos deveres profissionais de sigilo e confidencialidade. Um contato inicial, por si só, não significa que o escritório tenha aceitado o caso ou que exista contratação; essa relação somente será formada após a análise aplicável e a formalização correspondente.
9. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD e observadas as exceções legais, você pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- informações sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, quando essa for a base aplicável;
- portabilidade, oposição ao tratamento, revogação do consentimento e demais direitos previstos em lei.
Para proteger o próprio titular, poderemos solicitar informações suficientes para confirmar sua identidade antes de atender a um pedido. Certos dados poderão ser mantidos quando houver obrigação legal, dever profissional, necessidade de exercício de direitos ou outra hipótese autorizada pela legislação.
Solicitações podem ser enviadas para contato@monteiroequintao.adv.br.
10. Crianças, atualizações e contato
Este site não é dirigido a crianças. Quando uma demanda envolver pessoa menor de idade, o tratamento deverá ocorrer com a participação de seu responsável e em atenção ao melhor interesse da criança ou do adolescente.
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, nos fornecedores ou na legislação. A versão vigente estará sempre identificada pela data informada no início da página.
Em caso de dúvida sobre privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, escreva para contato@monteiroequintao.adv.br.